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Blog Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:57
Lei possibilita suspensão de até quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
Medida é positiva, mas deveria ser acompanhada de uma linha de crédito, segundo economista.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 09:56
Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora
Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 16:54
Faculdade terá que indenizar aluno por demora na entrega do diploma
A instituição expediu o documento quase dois anos após o prazo inicialmente estabelecido.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 10:20
Posse em concurso é suspensa até definição sobre resultado em prova de títulos
Candidato que teve diploma de pós-graduação em prova de títulos e caiu na classificação de concurso consegue liminar para suspender posse de concorrente que ficou na primeira colocação em seu lugar.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 12:21
Justiça condena curso preparatório para concursos por publicidade enganosa
De acordo com os autos, a ré anunciou o que chamava de “garantia duo”, uma iniciativa que possibilitava ao estudante realizar um novo curso sem pagamento adicional, caso atendesse aos requisitos do contrato.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 16:54
Instrutor de línguas sem graduação não pode ser enquadrado como professor
Segundo juiz, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 15:29
Universidade não pode negar matrícula de candidatos por documento fora do padrão
Estudante preencheu a documentação necessária para sua matrícula em formato diferente do cobrado pela Universidade.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 13:00
Escola deve indenizar criança que sofreu maus-tratos em creche
Os atos de agressão e humilhação foram registrados em vídeo por uma professora auxiliar da própria instituição.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 12:37
Professora será indenizada por perder chance de obter novo emprego
A 3ª turma entendeu que a dispensa ocorreu fora do período de contratações, prejudicando oportunidade de novo emprego.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 15:05
Ordem dos Advogados do Brasil critica autorização de abertura de 34 novos cursos de Direito
Para a Ordem, autorização dada pelo MEC na última sexta-feira, 11, permite que "estelionato educacional" se perpetue no país.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:07
Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador
O comunicado antes da homologação da rescisão não garantiu a estabilidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 10:38
Escola particular é condenada após aluno sofrer bullying em sala de aula
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:32
Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo
A decisão segue o entendimento predominante no TST de que o acesso ao e-mail pela própria empresa não configura dano moral.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 15:59
Turma Criminal nega recurso de acusados de trafico nas dependências de escola pública
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:43
Sala dos advogados no Ministério do Trabalho-MTb
Bondade e omissão do MTb junto à OAB.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 09:05
Ministro Ricardo Lewandowski afirma que Impeachment de Dilma foi 'tropeço da democracia'
A declaração foi registrada pela revista "Carta Capital", que publicou uma gravação de trechos de uma aula que Lewandowski ministrou na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 09:05
STF decide que Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos
No julgamento de recurso com repercussão geral, Plenário estabelece que a Defensoria Pública pode propor da ação civil pública para defender direitos difusos e coletivos de hipossuficientes
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 15:08
Qual a consequência do depósito antecipado de cheque pré-datado?
O cheque é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, no momento de sua emissão e entrega ao credor já pode, de imediato, ser descontado no Banco
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 10:30
O novo Código de Ética e Disciplina da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB aprovou, no último dia 19 o Novo Código de Ética e Disciplina, que substituirá o atual, em vigência desde 13 de fevereiro de 1995
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 09:47
Militar é afastado de Curso de Aviadores por inaptidão para pilotar
Decisão foi tomada pelo Conselho de Desempenho Acadêmico
